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ASSEMBLEIA-GERAL ORDINÁRIA

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Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b), nº.2, do artigo 35.


Estatuto do Antigo Combatente

Comunicado
6 de abril de 2021

Antigos Combatentes isentos do pagamento de taxas moderadoras
Já se encontra em vigor a isenção do pagamento de taxas moderadoras no acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) para os antigos combatentes, bastando apenas a apresentação do cartão de utente ou do cartão de cidadão, em qualquer deslocação a uma unid...


Sorteio Nacional n.º 104/2019 - Adiamento (ver mais - click aqui)
17-06-2020
Por despacho do Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna de 17 de Junho de 2020, foi autorizado o adiamento da extração do Sorteio Nacional n.


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